5 dicas sobre Desembargador Mauro Martins você pode usar hoje



"A hipótese de justa causa do art. 22-A, inciso III, somente se aplica ao eleito qual esteja ao término do mandato vigente, o qual nãeste se verifica em relaçãeste a vereadores que se desfiliarem de modo a concorrerem nas eleições gerais subsequentes à respectiva posse no mandato municipal.

3. É assente pelo STJ o entendimento de qual a penhora A respeito de o faturamento da empresa somente é admitida em caráter excepcional, o de que evidencia tratar-se por hipótese diversa da referente ao dinheiro, de que é listado em primeiro lugar no art. 11 da LEF.

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STJ - É lícito ao credor recusar substituiçãeste por bem penhorado por outro por difícil alienação

Em posts nas redes sociais, ele se referiu a procuradora tais como “louca”, "perseguidora" e “#exterminadoradeempregos”. Plano do saúde deve aplicar reajuste individual em plano coletivo

Onze entidades representativas do advogados criminalistas e um conselheiro Federal da OAB participarão do audiência utilizando este decano do STF, ministro Celso por Mello, de modo a tratar das ADCs de que discutem a prisão após condenaçãeste em 2ª instância e buscam reverter decisão da Corte qual admitiu a execução provisória da pena.

Hospital Sírio-Libanês deve indenizar em R$ 577 mil, por danos morais, mfoidica acusada do vazar exames da ex-primeira dama Marisa Letícia em grupo de WhatsApp. A decisão é da juíza do Trabalho Isabel Cristina Gomes, da 16ª vara de SP, qual similarmente identicamente conjuntamente reverteu a justa causa aplicada à profissional. Do entendimento utilizando a decisão, as informações passadas através mfoidica ao grupo, formado exclusivamente por mfoidicos, nãeste eram do hospital e não dependiam por acesso ao prontuário ou a outros exames realizados em Marisa.

2. Além disso, a jurisprudência do Superior Tribunal do Justiça entende que a Súmula n. 83 desta Corte Superior aplica-se também igualmente similarmente identicamente conjuntamente às hipóteses da alínea "a" do permissivo constitucional. Precedentes.

Por seu turno, o ministro Humberto Martins ponderou qual, aparentemente, o grau do tolerância do magistrado “é zero”:

A 4ª turma do STJ negou a um homem a partilha por imóvel comprado pela companheira em a união estável do casal. Este colegiado acompanhou o voto do ministro Marco Buzzi, relator, que destacou pelo caso o fato por que as partes optaram expressamente pelo regime por separaçãeste do bens por meio de uma escritura pública do uniãeste estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedavel, de que foi firmada 2 anos antes da aquisiçãeste do imóvel. (Clique cá)

1. A substituiçãeste da penhora por outro bem que nãeste este dinheiro ou a fiança bancária - no caso Destes autos, faturamento da empresa - somente poderá ser feita usando a anuência da Fazenda Pública, o de que nãeste ocorreu na espécie.

O de que estabelece a Loman A cerca de este decoro e comportamento é 1 ônus. Como poderá saiba como julgador julgar questão semelhante? Me parece de que há incompatibilidade do exercício da função com o Espécie penal

Trabalhadora de que leia a informação completa aqui não conseguiu comprovar acidente de trabalho deterá por reembolsar R$ 15 mil de honorários por sucumbência e custas processuais. A decisão é do juiz do Produção Francisco Pedro Jucá, da 14ª vara por SP. (Clique aqui)

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